Política de Privacidade – ass888

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é a entidade operadora do ass888, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O ass888 pode ser contatado para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pelo seguinte canal:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto sugerido no e-mail: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §5º da LGPD

O ass888 coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da natureza da interação do usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados tratados:

O ass888 não coleta dados sensíveis desnecessários, como dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filiação a sindicatos, salvo quando estritamente necessário e com base legal adequada — o que não ocorre na operação ordinária da Plataforma.

O ass888 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

1. Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação da maioridade (18+);
3. Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, proteção contra uso indevido da Plataforma;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos pelos titulares;
5. Comunicações de serviço: envio de informações essenciais sobre conta, transações, alterações nos termos e notificações de segurança;
6. Marketing e promoções: envio de comunicações promocionais sobre bônus, torneios e novidades — sempre com a possibilidade de opt-out imediato;
7. Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do jogador, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos e oferta de ferramentas de autocontrole.

Todo tratamento de dados realizado pelo ass888 está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas por lei, como as normas de PLD/FT e verificação de identidade;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos que vão além do estritamente necessário para a prestação do serviço — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

O ass888 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação do serviço ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Microgaming, NetEnt, Playtech — dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude, que auxiliam na autenticação dos documentos dos usuários;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados — todos sujeitos a contratos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados;
• Autoridades governamentais: Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal ou poder judiciário, quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Serviços de atendimento ao cliente: plataformas de suporte utilizadas para gerenciar interações com usuários, limitadas aos dados estritamente necessários.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do ass888 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD.

Dado que o ass888 opera em infraestrutura internacional, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o ass888 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre o ass888 e os destinatários internacionais;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD no tratamento realizado no exterior.

O ass888 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de retenção obrigatória. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de normas antilavagem de dinheiro (COAF/Bacen);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas e jogos: retido pelo prazo da conta ativa mais 5 anos após encerramento;
• Comunicações com suporte: retidas por 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados técnicos (logs de acesso): retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou opt-out do usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com os processos internos de gestão do ciclo de vida dos dados do ass888.

O ass888 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções para funcionários internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes para atuação imediata em caso de vazamento ou violação de dados.

O ass888 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para aprimorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (configurações de conta, histórico de jogos recentes) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados, com o consentimento do usuário, para exibir conteúdo e promoções relevantes. O usuário pode revogar o consentimento para esses cookies a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

Caso o ass888 identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem dados de menores nos nossos sistemas devem contatar imediatamente [email protected].

A proibição de acesso de menores está em conformidade com a legislação brasileira sobre jogo e apostas, bem como com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e da Lei 14.790/2023.

O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio dos seguintes canais e procedimentos:

1. Canal de solicitação: e-mail para [email protected] com assunto "LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificação: para segurança, é necessário confirmar sua identidade antes do atendimento — forneça nome completo, CPF e e-mail cadastrado;
3. Prazo de resposta: o ass888 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia;
4. Gratuidade: o exercício dos direitos é gratuito, salvo solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nas quais o ass888 pode cobrar valor razoável ou recusar a solicitação, conforme autoriza o art. 18, §5º da LGPD.

Em caso de insatisfação com a resposta do ass888, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º da LGPD.

O ass888 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O Encarregado atua como canal de comunicação entre o ass888, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do DPO do ass888 incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários e os operadores da entidade acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela alta administração ou estabelecidas em normas complementares.

O ass888 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nas nossas práticas de privacidade.

Nas seguintes situações, o ass888 comunicará as alterações de forma proativa:

• Alterações substanciais que afetem direitos dos titulares: notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência;
• Alterações decorrentes de obrigações legais: comunicação simultânea à publicação, dado o caráter não discricionário da mudança;
• Correções de imprecisões ou atualizações menores: publicação na Plataforma sem notificação individual, com atualização da data de vigência.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações desta Política implica a aceitação das novas práticas de privacidade descritas. O histórico de versões anteriores desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o ass888 disponibiliza o seguinte canal exclusivo:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [Descrição da Solicitação]" ou "LGPD — [Tipo de Direito]"
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília — BRT)
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta para matérias de LGPD: até 15 dias corridos

Esta Política de Privacidade foi elaborada em língua portuguesa, sendo a versão em português brasileiro a versão oficial e juridicamente vinculante em caso de conflito de interpretação com eventuais versões em outros idiomas.